A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), órgão regulador do mercado de capitais de Portugal, divulgou emitiu um parecer prévio, onde determina que as acções da Portugual Telecom que a empresa espanhola vendeu continuam a ser imputadas à Telefónica.
A companhia espanhola vendeu, em 23 de junho, fatia da empresa portuguesa, passando de uma participação acionária de 10% no capital social e direitos de votos para 2,02%. A CMVM vetou a transferência do direito de voto da Telefónica para os compradores da ação, em assembleia que decidirá sobre a venda da Vivo.
Em declaração à imprensa, na ocasião, um porta-voz da Telefónica disse que a venda das ações na Portugal Telecom tinha como objetivo transferir direitos de voto para outros acionistas na assembleia que está marcada para quarta-feira, dia 30.
O regulador português concluiu que "Telefónica mantém intacta a exposição aos riscos e benefícios económicos das acções que alienou" e que os contratos celebrados com as instituições financeiras "contêm mecanismos que permitem de facto à Telefónica recuperar as acções
alienadas".
Deste modo, a CMVM deliberou este projecto de decisão, que foi já comunicado às partes envolvidas para efeitos de audiência prévia, que a Telefónica mantém a titularidade de 10% dos direitos de voto da PT, segundo Jornaldenegocios.
Dado os accionistas portugueses, que controlam cerca de 26% do capital da PT, já terem manifestado que vão votar contra a oferta, a exclusão dos direitos de voto da Telefónica no quórum da AG pode representar uma revés para as pretensões da empresa espanhola.